O SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições conjuntamente,

RESOLVEM

Art. 1º Designar os servidores a seguir indicados para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão de Acompanhamento de Empreendimentos Incentivados pelo Governo do Estado da Bahia:

1. EDERVAL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

2. ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAK

3. CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO

4. ARIALVO DE ALMEIDA MOTTA

5. OSMANI PRATES SILVEIRA JÚNIOR

6. EDLA CARDOSO DA SILVA

7. CRISTIANO PARREIRAS HORTA PENIDO

8. ERIDAN MEIRA VELLOSO SANTOS

9. MÁRCIO RICARDO GUIMARÃES GUEDES

Art. 2º Compete à comissão ora constituída fiscalizar o cumprimento, pelas empresas empreendedoras, dos compromissos assumidos nos Protocolos de Intenções firmados com o Governo do Estado, especialmente quanto ao número de empregos gerados, investimentos realizados, níveis de produção alcançados e cronogramas de implantação.

§ 1º No acompanhamento dos empreendimentos a que se refere esta Portaria, os membros da Comissão poderão fazer visitas técnicas aos empreendimentos incentivados e solicitar informações e relatórios às empresas empreendedoras.

§ 2º A Comissão emitirá relatórios das visitas técnicas realizadas e das análises das informações obtidas, para alimentação de sistema informatizado de acompanhamento dos investimentos.

§ 3º Sempre que necessário, a Comissão emitirá pareceres conclusivos sugerindo medidas a serem adotadas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração e da Fazenda.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, em 29 de outubro de 2004.

JOSÉ LUIZ PÉREZ GARRIDO

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário da Fazenda