A Secretária Executiva, o Secretário de Atenção à Saúde, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 48 e 49 do Anexo ao Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 940/2011/GM/MS, de 28 de abril de 2011, publicada no DOU nº 82, do dia 02 de maio subseqüente, páginas 58 a 60, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão),

Resolvem:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - nº 39/SE/SIS, de 19 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 81-E, de 26 de abril de 2001, Seção I, página 20;

II - nº 57/SE/SIS, de 30 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 01 de junho de 2001, Seção I, página 26;

III - nº 46/SE/SIS, de 22 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 121-E, de 25 de junho de 2001, Seção I, página 60;

IV - nº 143/SE/SIS, de 20 de dezembro de 2001; e

V - nº 5/SE/SIS/SPS, de 19 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2002, Seção I, páginas 37-38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL

Secretária Executiva

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Secretário de Atenção à Saúde

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE

Secretário de Gestão Estratégica e Participativa