Portaria Conjunta MPS/INSS nº 572 de 21/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2011
Aprova os indicadores de acompanhamento do Mapa Estratégico do INSS para o período de 2011 a 2015.
O Ministro de Estado da Previdência Social - MPS e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e considerando o Plano Plurianual - PPA do Governo Federal para o quadriênio 2008-2011, instituído por meio da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2011, bem como o Mapa Estratégico da Previdência Social para o período de 2009 a 2015,
Resolvem
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, os indicadores de acompanhamento do Mapa Estratégico do INSS para o período de 2011 a 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
Ministro de Estado da Previdência Social
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
Presidente do INSS
ANEXO| OBJETIVO ESTRATÉGICO | INDICADOR DE RESULTADO | FÓRMULA | ÁREA RESPONSÁVEL | METAS | ||||
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | ||||
| Aperfeiçoar a aplicação dos recursos | Taxa de Administração | Despesas de pessoal, custeio e investimento, exceto PEX, deduzidas as receitas patrimoniais, as receitas bancárias e alienação de imóveis, dividido pelo valor da folha de pagamento de benefícios (inclusive LOAS) | Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística | 1,83 | 1,85 | 1,85 | 1,83 | 1,81 |
| Ampliar e adequar a rede de atendimento | Índice de Unidades Adequadas Fisicamente | Quantidade de Unidades de Atendimento adequadas fisicamente, dividido pelo total de unidades. | Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística | 80% | 85% | 90% | 95% | 100% |
| Índice de Presença nos Municípios | Número de Municípios com Agências da Previdência Social, dividido pelo número de Municípios brasileiros. | Diretoria de Atendimento | 23% | 27% | 28% | 29% | 30% | |
| Prover soluções em ambiente tecnológico integrado, seguro e de alto desempenho | Grau de Satisfação dos Usuários dos Sistemas | Pesquisa anual de satisfação dos usuários internos dos sistemas corporativos (segurança, integridade e desempenho) | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 45% | 60% | 70% | 80% | 85% |
| Desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental | Índice de implementação da Agenda Socioambiental do INSS | Percentual de Implementação | Diretoria de Recursos Humanos | 10% | 20% | 20% | 30% | 20% |
| Promover a valorização e a qualidade de vida das pessoas | Índice de Saúde e Qualidade de Vida das Pessoas no trabalho | Percentual de Melhoria da Saúde e Qualidade de Vida das Pessoas no trabalho (* O valor de referência será definido no diagnóstico a ser realizado em 2011) | Diretoria de Recursos Humanos | * | 10% | 30% | 40% | 50% |
| Desenvolver competências compatíveis com os objetivos institucionais | Índice de unidades que atingiram o percentual desejável de capacitação | Quantidade de unidades com percentual desejável de servidores capacitados, dividido pelo total de unidades. | Centro de Formação e Aperfeiçoamento | 40% | 60% | 70% | 80% | 90% |
| Percentual desejável de capacitação por unidade: | ||||||||
| 2011 = 30% do total de servidores; | ||||||||
| 2012 = 50% do total de servidores; | ||||||||
| 2013 = 60% do total de servidores; | ||||||||
| 2014 = 70% do total de servidores; | ||||||||
| 2015 = 80% do total de servidores. | ||||||||
| Aperfeiçoar a gestão estratégica e a comunicação institucional | Grau de Efetividade da Comunicação Institucional | Pesquisa anual junto ao público interno | Assessoria de Comunicação Social | 70% | 80% | 85% | 90% | 95% |
| Grau de Internalização dos Princípios de Gestão e Governança | Pesquisa anual junto aos Gestores e Servidores do INSS | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica | 70% | 80% | 85% | 90% | 95% | |
| Simplificar e desburocratizar normas e processos e uniformizar procedimentos | Índice de Resolutividade - IRES | Total de benefícios com data de habilitação igual à data de formatação, dividido pelo total de processos habilitados no período. | Diretoria de Benefícios | 55% | 60% | 65% | 75% | 85% |
| Índice de Atendimento Agendado | Total de Atendimentos realizados mediante agendamento, dividido pelo total de atendimentos realizados. | Diretoria de Atendimento | 40% | 55% | 65% | 75% | 85% | |
| Fortalecer os controles internos, a gestão de risco e a segurança institucional | Índice de resolutividade das demandas dos controles internos e externos (TCU, CGU e AUDGER). | Quantidade de demandas (TCU, CGU e Auditoria) resolvidas (estoque+entrantes), dividida pela quantidade de demandas recebidas. | Auditoria-Geral | 55% | 70% | 80% | 90% | 100% |
| Conhecer o perfil do trabalhador e sua família | Índice de qualidade dos dados cadastrais dos trabalhadores ativos no CNIS | Quantidade de NIT de trabalhadores ativos, com dados cadastrais inexistentes ou inválidos (nome, nome da mãe, CPF, DN, endereço), dividido pelo total de NIT de trabalhadores ativos. | Diretoria de Benefícios | 65% | 70% | 75% | 80% | 85% |
| Índice de qualidade dos vínculos e remunerações dos trabalhadores ativos no CNIS | Quantidade de NIT de trabalhadores ativos, com vínculos/remunerações com marcas de extemporaneidade/irregularidade, dividido pelo total de NIT de trabalhadores ativos. | Diretoria de Benefícios | 62% | 64% | 66% | 68% | 70% | |
| Fortalecer a Educação Previdenciária | Índice de Cobertura do Ensino de Educação Previdenciária | Quantidade de municípios com educação previdenciária na grade curricular do ensino médio, dividido pelo total de Municípios brasileiros. | Centro de Formação e Aperfeiçoamento | 5% | 10% | 20% | 35% | 50% |
| Promover o atendimento com qualidade e o reconhecimento automático de direito | Tempo Médio de Concessão - TMC | Somatório dos tempos de processamento dos benefícios, dividido pela quantidade de benefícios concedidos no período, excluídos os despachos de concessão códigos 3 e 4 (em dias). | Diretoria de Benefícios | 21 | 19 | 17 | 16 | 15 |
| Minimizar as ocorrências de litígios e aperfeiçoar as decisões | Grau de Satisfação no Atendimento | Pesquisa Anual junto ao público externo (nota de 0 a 10) | Diretoria de Atendimento | 9 | 9,1 | 9,2 | 9,3 | 9,5 |
| Índice de Concessão em Grau de Ação Judicial - ICJ | Número de benefícios concedidos mediante despacho 4 (judicial), somado ao número de reativações de Auxílio-Doença (B-31 e B-91) por motivo 02 (decisão judicial), dividido pelo número de benefícios concedidos (todos os despachos). | Procuradoria Federal Especializada | 8,00% | 7,75% | 7,5% | 7,25% | 7% | |
| Garantir a Qualidade no pagamento de Benefícios | Grau de Satisfação no Pagamento de Benefícios | Pesquisa Anual junto aos Beneficiários (nota de 0 a 10) | Diretoria de Benefícios | 9 | 9,1 | 9,2 | 9,3 | 9,5 |
| Aprimorar a prevenção de riscos ocupacionais e mitigar os efeitos da incapacidade laboral | Índice de Segurados em Benefício por Incapacidade | Número de benefícios por incapacidade emitidos, dividido pelo número de segurados contribuintes do RGPS. | Diretoria de Saúde do Trabalhador | 10,75% | 10,25% | 9,75% | 9,25% | 8,5% |
| Ampliar a cobertura previdenciária | Índice de Cobertura Previdenciária | Número de pessoas protegidas socialmente, dividido pela PEA Ocupada (16 a 59 anos). | Centro de Formação e Aperfeiçoamento | 68% | 69% | 70% | 71% | 72% |
| Fortalecer a credibilidade da Previdência Social junto à Sociedade | Índice de Credibilidade Institucional | Pesquisa junto à Sociedade (nota de 0 a 10). | Assessoria de Comunicação Social | 7 | 7,5 | 8 | 8,5 | 9 |
| Garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários | Índice de Equilíbrio Financeiro do RGPS Urbano. | Relação entre as despesas anuais do RGPS Urbano, dividido pelas Receitas do RGPS Urbano. | Diretoria de Benefícios | 1 | 1,01 | 1,02 | 1,03 | 1,04 |