O Senhor Prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, com assistência dos Senhores Secretários de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, Joao Batista Meira Braga e de Transportes e Trânsito de Olinda, Oswaldo Lima Neto, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Olinda, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições,

Considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos Municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios;

Considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros por táxis de outros Municípios;

Considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis no período das Festas de Final de Ano, e,

Considerando por fim que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Estado ou para o cidadão,

Resolvem:

Durante as Festas de Final de Ano, assim se entendendo o período compreendido das 06h00min do dia 24 de dezembro de 2013, terça feira, às 23h59min, do dia 01 de janeiro de 2014, fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Olinda no Município de Recife, e dos táxis do Município de Recife no Município de Olinda, compreendendo-se por circulação liberada, a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas as normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Esta Portaria entra em vigor em 24 de dezembro e tem efeito nos períodos acima descritos.

Recife-Olinda - 18 de dezembro de 2013.

Geraldo Júlio de Mello Filho Renildo Vasconcelos Calheiros

Prefeito do Recife Prefeito de Olinda

João Batista Meira Braga

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife

Oswaldo Lima Neto

Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda