O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Fica instituída a Seção Nacional da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial (IberRED), que será integrada por dois representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça.

Parágrafo único. Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e Poderes representados.

Art. 2º Caberá ao Ministro da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), exercer a coordenação da Seção Nacional da IberRED.

Art. 3º A Seção Nacional da IberRED poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, bem como da sociedade civil, para colaborar com seus trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Procurador-Geral da República

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Ministro de Estado da Justiça