O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, por Delegação de Competência da Portaria MS nº 93, de 05.02.2003, publicada no DOU nº 27, pág. 14, seção II, de 06.02.2003, e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso de suas atribuições legais, e com base nas condições consignadas no Decreto nº 825, de 28.05.1993, com suas alterações, observadas as disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25.02.1967, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com suas alterações, da Lei nº 9.082, de 25.07.1995, Lei nº 10.524, de 25.07.2002, da Lei nº 10.640, de 14.01.2003, do Decreto nº 93.872, de 23.12.1986, do Decreto nº 4.726, de 09.06.2003 e da Instrução Normativa/STN nº 1, de 15.01.1997, no que couber, resolvem:

Art. 1º Aprovar a descentralização da dotação orçamentária e de recursos financeiros do Orçamento da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no montante de R$ 37.340,00 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta reais), objetivando o desenvolvimento de pesquisas científicas no âmbito das ciências biológicas, do meio ambiente e da medicina tropical que visem, primordialmente, à identificação e ao manejo dos problemas médico-sanitários, com ênfase na Amazônia brasileira, por meio do Instituto Evandro Chagas - IEC, da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, de acordo com o Decreto nº 4.726, de 09.06.2003, em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde, observando o detalhamento a seguir:

ÓRGÃO CEDENTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS

Instituto Evandro Chagas - IEC

DESPESAS CORRENTES - R$ 37.340,00

NOTAS DE CRÉDITO Nº 2004 NC 001852

Art. 2º O período de execução desta Portaria observará o prazo da Lei Orçamentária Anual - LOA, de 2004.

Art. 3º As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros, fonte 0250, serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, em conformidade com a legislação pertinente e serão executadas em conformidade com o exposto na MSG/SIAFI 2004/187219, de 17.03.2004 - UG 257003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS

Secretário Executivo do Ministério da Saúde

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Presidente da Fundação Nacional de Saúde