Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3 DE 19/04/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 25 abr 2022
Ret. - Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96).
RETIFICAÇÃO - DOU de 25.04.2022
Na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME, publicada no DOU de 20 de abril de 2022, seção 1, página 67,
Onde se lê:
"PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2022",
Leia-se:
"PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2022".