O Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no uso das competências que lhes foram conferidas pelo § 2º do art. 12º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II desse artigo, resolvem:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos IV e VI do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário do Tesouro Nacional

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

Secretário de Orçamento Federal

REDUÇÃO
R$ MIL

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 935, 945, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ACRÉSCIMO
R$ MIL

Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.