O Secretário de Atenção à Saúde e o Secretário de Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.325, de 8 de dezembro de 2003, que relaciona as doenças de notificação compulsória para todo o território nacional, incluindo agravos inusitados, que deverão ser informadas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde;

Considerando que as doenças de notificação compulsória constituem risco à saúde da população, e que o conhecimento destas doenças é primordial para o desencadeamento das ações de controle;

Considerando que o Sistema de Informações Hospitalares permite a identificação dos agravos de notificação compulsória;

Considerando a necessidade de confirmação diagnóstica dos agravos de notificação compulsória identificados pela informação da Classificação Internacional de Doenças - CID10 no Sistema de Informações Hospitalares - SIH;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.529, de 23 de novembro de 2004, que institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar, integrando o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, resolvem:

Art. 1º Estabelecer que todas Autorizações de Internação Hospitalar - AIH com agravos de notificação compulsória (ANC) identificadas através da CID10, anexos I e II desta Portaria, sejam avaliadas pela equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar ou pelo Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE) da Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Estadual de Saúde.

§ 1º Será obrigatório, ao processar o SGAIH, gerar o relatório das AIH com agravos de notificação compulsória, que ficarão bloqueadas, conforme consta do anexo I desta Portaria, para avaliação do Serviço de Vigilância Epidemiológica. As AIH com ANC bloqueadas só poderão ser desbloqueadas pelo médico autorizador devidamente cadastrado no SGAIH.

§ 2º Cabe ao gestor o cadastramento como autorizador no SGAIH para realizar o desbloqueio ou não das AIH com ANC, do médico da equipe da Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar e/ou do médico da equipe da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal/Estadual de Saúde.

Art. 2º Definir que os estabelecimentos que dispõem do núcleo de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar deverão gerar o relatório das AIH com ANC para avaliação da equipe de epidemiologia.

Art. 3º Estabelecer que, após o processamento no SGAIH será emitido um relatório com a relação de todas as AIH com ANC bloqueadas, assim como das AIH desbloqueadas com a CID correspondente e o respectivo autorizador.

Parágrafo único. O relatório deverá ser disponibilzado para o Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE) em âmbito hospitalar, da Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria Estadual de Saúde e para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde

Art. 4º Definir, na forma do anexo III desta Portaria, o fluxo para bloqueio/desbloqueio das AIH com agravos de notificação compulsório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a contar da competência junho de 2005.

JORGE SOLLA

Secretário de Atenção à Saúde

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Vigilância em Saúde