Os Secretários de Saúde e de Infraestrutura e Recursos Hídricos, em conformidade com a Lei nº 9.782/1999 , em seus artigos 2º, inciso IV, e 7º, § 3º onde consta que é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a vigilância sanitária de aeroportos, as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a aeroportos,

Resolvem:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta SES-SEINFRA/PE nº 001/2020, publicada em 27.03.2020, que suspende temporariamente as operações em 05 (cinco) aeródromos regionais localizados nos municípios de Araripina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde

FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos