Portaria Conjunta SEAMA/IEMA nº 16- S DE 07/12/2016

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 12 dez 2016

Dá publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 014-N de 2016, que dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Diretora Presidente do IEMA no uso de suas atribuições legais,

Resolvem:

Art. 1º Dar publicidade à Instrução Normativa IEMA nº 014-N, de 07 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 07 de dezembro de 2016.

Aladim Fernando Cerqueira

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Andreia Pereira Carvalho

Diretora Presidente do IEMA