O Ministro de Estado da Educação e a Secretária Especial de Políticas Para as Mulheres da Presidência da República, no uso de suas atribuições, resolvem

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão de Pessoas no âmbito do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR, com a finalidade de definir, integrar e implementar as políticas de recursos humanos dos Órgãos que o integram, nas áreas de gestão administrativa, saúde, educação, cultura, lazer, comunicação e capacitação de pessoal.

Art. 2º O Comitê de Gestão de Pessoas será constituído por um membro titular e um suplente representante de cada um dos Órgãos que o compõem, indicados pelo dirigente máximo de cada órgão e pelo Secretário Executivo, no caso do Ministério da Educação, a quem compete baixar o ato de designação do Comitê.

Art. 3º O Comitê será presidido pelo membro titular representante do Ministério da Educação, sendo substituído em seus impedimentos pelo membro suplente.

Art. 4º O Comitê se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente sempre que necessário.

Art. 5º As regras de funcionamento do Comitê de Gestão de Pessoas serão definidas por seus membros em ato próprio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO

Ministro de Estado da Educação

NILCÉA FREIRE

Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República