Portaria Conjunta TJDFT/CJDFT nº 11 de 10/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2007
Transforma Cargo em Comissão de Diretor-Geral da Corregedoria em Cargo em Comissão de Secretário de Gestão Administrativa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 4.107/2007, resolvem:
Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-04, de Diretor-Geral da Corregedoria em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-04, de Secretário de Gestão Administrativa.
Des LÉCIO RESENDE DA SILVA.
Presidente
Des. JOÃO DE ASSIS MARIOSI
Corregedor