Portaria Conjunta SEFAZ/SDEC nº 1 DE 12/07/2025
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 14 nov 2025
Errata - Estabelece requisitos a serem adotados por empresas beneficiadas com incentivos fiscais do PRODEPE e do PROIND.
Na Portaria NCO nº 416, publicada no D.O.E. de 12/11/2025.
Onde se lê:
Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 025 D.O.E. 18/03/2025.
Leia-se: Inquérito
Administrativo instaurado pela
Portaria nº 025 D.O.E. 18/02/2025.
Bruno Alves Carneiro
Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde