O Secretário de Educação do Recife e a Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições,

Considerando a publicação do Decreto nº 48.833 , de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus,

Considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;

Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARSCoV-2;

Considerando o atual contexto epidemiológico em que nos encontramos, com os dados que refletem a situação da pandemia com tendência à estabilização no número de casos no Recife;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Protocolo Sanitário para a Educação relacionado ao retorno das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino do Recife, conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DA COSTA AMANCIO

Secretário de Educação

LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE D'ÂNGELO

Secretária de Saúde

ANEXO ÚNICO - PROTOCOLO SANITÁRIO - EDUCAÇÃO