O Secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999 e no Decreto nº 4726 de 9 de junho de 2003, e considerando a necessidade de promoção do uso adequado e racional de medicamentos na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar normas para assistência farmacêutica que deverá integrar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério da Saúde, ou consultores, que serão indicados pelos dirigentes de cada uma das áreas discriminadas a seguir:

a) três representantes da Fundação Nacional de Saúde;

b) três representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos;

c) um representante da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde;

§ 1º Poderão ser incorporados ao grupo outros técnicos cujas especializações venham contribuir para o desenvolvimento do trabalho.

§ 2º A coordenação geral do Grupo de Trabalho será realizada por representante indicado pela FUNASA.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolvimento e conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALBERTO HERMOGENES DE SOUZA

Secretário

VALDI CARMARCIO BEZERRA

Presidente da FUNASA