Portaria INSS/DIRBEN nº 997 DE 28/03/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 2023
Ret. - Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
No §1º do art. 32 do Livro VIII, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022 e alterado pela Portaria Dirben/INSS nº 1.149, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 6 de agosto de 2023, Seção 1, Página 107,
onde se lê:
"até dezembro de 2012",
leia-se:
"até 06 de dezembro de 2012".