A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 899, de 24 de abril de 2009, do Município de Navegantes, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.339, de 21 de maio de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002252/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Navegantes, zona urbana, Bairros: Centro, Porto das Balsas, São Paulo, Gravatá, Nossa Senhora das Graças, São Domingos I e II, Meia Praia, Machados e São Pedro; zona rural, Bairros: Volta Grande, Núcleo Hugo de Almeida, Porto Escalvados, Garuva, Garuvinha, Escalvadinho e Escalvândia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE