O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no Decreto nº 2.299, de 13 de agosto de 1977, e o que consta do Processo nº 44-01/C-15/2005, resolve:

Art. 1º Fixar as seguintes vagas para a contratação de Auxiliares Locais para a Aditância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na República Popular da China:

- Auxiliar Administrativo - 1; e

- Auxiliar de Apoio - 1.

Art. 2º Aplica-se, para efeito desta Portaria, as disposições constantes da Portaria nº 356/GC1, de 4 de maio de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO