Portaria SUTRI nº 996 DE 23/10/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 out 2020
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 30.10.2020
No art. 2º,
Onde se lê:
"
| 22.121 | Pink Moon | de 521 a 670 ml | 7,45 |
".
Leia-se:
"
| 22.1.121 | Pink Moon | de 521 a 670 ml | 7,45 |
".
*Retificação em virtude de incorreção no original.