O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 021, de 31 de março de 2008, do Município de Pedreiras, devidamente homologado pelo Decreto nº 23.864, de 3 de abril de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001343/2008-12,

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Pedreiras, em parte da zona urbana, Bairro do Matadouro: Rua São Pedro, Rua São Silvestre, Travessa Frei Germano (do Largo João do Vale ao cruzamento com a Rua José Euzébio), Rua da Alegria, Rua São Sebastião, Travessa Crescêncio Raposo, Travessa da Estrela, Rua da Estrela (da Travessa da Estrela à Rua Crescêncio Raposo), Rua Catanhede (da Travessa da Estrela à Rua Crescêncio Raposo), Travessa Catanhede, Rua Duque de Caxias (da Rua da Estrela à Rua Maneco Rego), Travessa Seringal (da Rua Catanhede à Rua Maneco Rego), Travessa São Pedro, Rua Almirante, Rua São João, Campo da Boiada, Rua Beira Rio, Rua Largo João do Vale, Rua Crescêncio Raposo (do Largo João do Vale à Rua José Euzébio); e nas seguintes localidades da zona rural: Povoados Marianópolis, Pacas, Alto de Areia, Maribondo, Pau D'Arco, São Félix, São Raimundo, Trindade, Angical I, Três Irmãos, Imbaubinha, Barriguda dos Ninas, Santa Emília I e II, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA