Portaria MIN nº 995 de 23/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2003
Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias, no âmbito do Ministério da Integração Nacional.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO-2003), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério da Integração Nacional, a fim de permitir a liberação de recursos por meio de convênio com estado, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIRO GOMES
ANEXO53000 - Ministério da Integração Nacional
53101 - Ministério da Integração Nacional - MI
| R$ 1,00 | ||||||
| ANEXO | ||||||
| Programa de Trabalho | ESF | FTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | |||
| 04.128.0074.7665.0013 Capacitação de Agentes para a Gestão do Desenvolvimento Local e Integrado na Mesorregião do Alto Solimões - No Estado do Amazonas | F | 65.500,00 | 65.500,00 | |||
| 0100 | 3340.00 | 10.500,00 | 3330.00 | 65.500.00 | ||
| 0100 | 3350.00 | 10.500,00 | ||||
| 0100 | 3380.00 | 13.000,00 | ||||
| 0100 | 3390.00 | 31.500,00 | ||||
| 08.244.0074.7661.0013 Gerenciamento da Implementação de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião do Alto Solimões - No Estado do Amazonas | F | 80.700,00 | 80.700,00 | |||
| 0100 | 3340.00 | 15.000,00 | 3330.00 | 45.000.00 | ||
| 0100 | 3350.00 | 15.000,00 | 4430.00 | 35.700,00 | ||
| 0100 | 3380.00 | 15.000,00 | ||||
| 0100 | 4440.00 | 11.900,00 | ||||
| 0100 | 4450.00 | 11.900,00 | ||||
| 0100 | 4490.00 | 11.900,00 | ||||
| 11.333.0074.7663.0013 Mobilização de Comunidades mediante o Associativismo e o Cooperativismo na Mesorregião do Alto Solimões - No Est. do Amazonas | F | 69.500,00 | 69.500,00 | |||
| 0100 | 3340.00 | 11.500,00 | 3330.00 | 69.500.00 | ||
| 0100 | 3350.00 | 11.500,00 | ||||
| 0100 | 3380.00 | 11.500,00 | ||||
| 0100 | 3390.00 | 35.000,00 | ||||
| TOTAL | 215.700,00 | 215.700,00 | ||||
| JUSTIFICATIVA: Formalização de convênios para Implementação do Projeto de "Apoio à Produção Sustentável de Artesanato Indígena na Mesorregião do Alto Solimões". | ||||||