O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 36, de 14 de setembro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas - CIB/AM aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas; e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Amazonas (AM) que enviou projeto, com população total e abrangência de 2.331.702 habitantes, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.623.164,75 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil e cento e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; no valor de R$ 437.194,13 (quatrocentos e trinta e sete mil cento e noventa e quatro reais e treze centavos).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0013 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - no Estado do Amazonas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de abril de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO