Portaria MIN nº 990 de 18/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO-2003), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério da Integração Nacional, a fim de permitir a liberação de recursos por meio de convênio estado, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIRO GOMES

ANEXO

53000 - Ministério da Integração Nacional
53101 - Ministério da Integração Nacional - MI

            R$ 1,00 
ANEXO
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO
Modalidade Valor   Modalidade   Valor  
04.121.0077.7687.0030 Realização de Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável na Mesorregião da Bacia do Itabapoana - Na Região SudesteF     17.500,00     17.500,00  
    0100 3340.00 2.500,00 3330.00 17.500.00 
    0100 3350.00 2.500,00     
    0100 3380.00 2.500,00     
    0100 3390.00 10.000,00     
04.121.0077.7689.0030 Implementação do Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião da Bacia do Itabapoana - Na Região SudesteF     61.250,00     61.250,00  
    0100 3340.00 8.750,00 3330.00 61.250.00 
    0100 3350.00 8.750,00     
    0100 3380.00 8.750,00     
    0100 3390.00 35.000,00     
04.128.0077.7695.0030 Capacitação de Agentes para a Gestão do Desenvolvimento Local e Integrado na Mesorregião da Bacia do Itabapoana - Na Região SudesteF     57.000,00     57.000,00  
    0100 3340.00 9.500,00 3330.00 57.000.00 
    0100 3350.00 9.500,00     
    0100 3380.00 9.500,00     
    0100 3390.00 28.500,000     
08.244.0077.7691.0030 Gerenciamento da Implementação de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião da Bacia do Itabapoana - Na Região SudesteF     73.425,00     73.425,00  
    0100 3340.00 7.500,00 3330.00 22.500.00 
    0100 3350.00 7.500,00 4430.00 50.925,00 
    0100 3380.00 7.500,00     
    0100 4440.00 16.975,00     
    0100 4450.00 16.975,00     
    0100 4490.00 16.975,00     
11.333.0077.7693.0030 Mobilização de Comunidades mediante o Associativismo e o Cooperativismo na Mesorregião da Bacia do Itabapoana - Na Região SudesteF     57.000,00     57.000,00  
    0100 3340.00 9.500,00 3330.00 57.000.00 
    0100 3350.00 9.500,00     
    0100 3380.00 9.500,00     
    0100 3390.00 28.500,00     
04.121.0081.7727.0043 Realiz. de Fórum de Desenvolv. Local Integrado e Sustentável na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul - No Estado do RSF     105.625,00     105.625,00  
    0100 3340.00 9.375,00 3330.00 105.625,00 
    0100 3350.00 49.375,00     
    0100 3380.00 9.375,00     
    0100 3390.00 37.500,00     
04.121.0081.7729.0043 Implementação do Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul - No Estado do RSF     87.500,00     87.500,00  
    0100 3340.00 12.500,00 3330.00 87.500.00 
    0100 3350.00 12.500,00     
    0100 3380.00 12.500,00     
    0100 3390.00 50.000,00     
04.128.0081.7733.0043 Capacitação de Agentes para a Gestão do Desenvolvimento Local e Integrado na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul - No Estado do RSF     256.500,00     256.500,00  
    0100 3340.00 42.500,00 3330.00 256.500.00 
    0100 3350.00 42.500,00     
    0100 3380.00 44.000,00     
    0100 3390.00 127.500,00     
08.244.0081.7853.0043 Gerenciam. da Implement. de Projetos para o Desenvolvim. Sustentável na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul - No Estado do RSF     356.775,00     356.775,00  
    0100 3340.00 75.000,00 3330.00 225.000.00 
    0100 3350.00 75.000,00 4430.00 131.775,00 
    0100 3380.00 75.000,00     
    0100 4440.00 43.925,00     
    0100 4450.00 43.925,00     
    0100 4490.00 43.925,00     
11.333.0081.7731.0043 Mobiliz. De Comunid. Mediante o Associativ. e o Cooperativ. na Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul - No Estado do RSF     64.500,00     64.500,00  
    0100 3340.00 10.500,00 3330.00 64.500.00 
    0100 3350.00 10.500,00     
    0100 3380.00 10.500,00     
    0100 3390.00 33.000,00     
TOTAL
     
JUSTIFICATIVA: Formalização de convênios para Implementação dos Projetos "Formação Profissional da Cadeia Produtiva de Rochas Ornamentais na Mesorregião da Bacia do Itabapoana" e "Implantação de Quatro Pólos Produtivos de Reflorestamento na Metade Sul do Rio Grande do Sul".