O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037, de 07.04.2004, publicado no DOU de 08.04.2004, com fundamento no Decreto nº 6.226, de 04.10.2007, em conjunto com o Ministério da Cultura/Secretaria de Articulação Institucional SAI,

Resolve:

I - Instituir a Seleção do Edital para o Programa Mais Cultura de Apoio a Microprojetos Amazônia Legal;

II - Divulgar, na Seção 3, do Diário Oficial da União, o Edital que estabelece as normas de seleção para a concessão de financiamento não-reembolsável no âmbito do Programa referido no item I, supra.

SERGIO MAMBERTI

Ministério da Cultura