O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG, visando o apoio financeiro para a complementação das obras do Complexo Poliesportivo da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

Unidade Gestora: 153061

Gestão: 15228

Programa: 1250 - Esporte e Lazer da Cidade

Ação: Implantação e Modernização de Infra-estrutura para o Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.5450.1798

Natureza da despesa:

44.90.51 - R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais)

Fonte: 100

Funcional Programática: 27.812.1250.5450.0001

Natureza da despesa:

44.90.51 - R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais)

Fonte: 100

Valor Total: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e de Lazer - SNDEL exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON