O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que propõe o Gabinete do Comandante do Exército, ouvido o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Estabelecer a Diretriz para a Seleção de Oficiais para o Comando, Chefia ou Direção de Organização Militar no Âmbito do Exército, que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que o Gabinete do Comandante do Exército e o Departamento-Geral do Pessoal adotem, em seus setores de competência, as providências decorrentes.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE