Portaria MinC nº 99 de 14/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2003

Publica o detalhamento dos limites de execução e de pagamento das despesas de pessoal e encargos sociais, por Unidade Orçamentária, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 12, § 5º, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento dos limites de execução e de pagamento das despesas de pessoal e encargos sociais, por Unidade Orçamentária, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO I

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MAR ABR MAI JUN JUL 
42.101 - ADM. DIRETA 5.216.572 6.924.012 9.084.169 11.622.482 13.329.922 
42.201 - FCRB 2.267.079 3.009.118 3.947.905 5.051.035 5.793.074 
42.202 - FBN 3.993.885 5.301.127 6.954.975 8.898.346 10.205.588 
42.203 - FCP 448.461 595.247 780.953 999.168 1.145.954 
42.204 - IPHAN 11.715.328 15.549.880 20.401.140 26.101.661 29.936.213 
42.205 - FUNARTE 3.644.675 4.837.616 6.346.858 8.120.308 9.313.249 
TOTAL 27.286.000 36.217.000 47.516.000 60.793.000 69.724.000 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AGO SET OUT NOV DEZ 
42.101 - ADM. DIRETA 15.037.362 16.744.801 16.540.429 20.990.555 22.855.146 
42.201 - FCRB 6.535.113 7.277.153 7.188.334 9.122.322 9.932.658 
42.202 - FBN 11.512.829 12.820.070 12.663.600 16.070.683 17.498.241 
42.203 - FCP 1.292.741 1.439.527 1.421.957 1.804.528 1.964.824 
42.204 - IPHAN 33.770.765 37.605.318 37.146.339 47.140.390 51.327.871 
42.205 - FUNARTE 10.506.190 11.699.131 11.556.341 14.665.522 15.968.260 
TOTAL 78.655.000 87.586.000 86.517.000 109.794.000 119.547.000 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

ANEXO II

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MAR ABR MAI JUN JUL 
42.101 - ADM. DIRETA 6.889.725 8.607.924 10.326.123 12.499.892 15.054.200 
42.201 - FCRB 2.776.942 3.469.471 4.162.001 5.038.150 6.067.678 
42.202 - FBN 5.216.756 6.517.740 7.818.724 9.464.656 11.398.724 
42.203 - FCP 384.222 480.042 575.861 697.087 839.534 
42.204 - IPHAN 15.714.986 19.634.079 23.553.171 28.511.387 34.337.587 
42.205 - FUNARTE 4.829.369 6.033.745 7.238.120 8.761.828 10.552.277 
TOTAL 35.812.000 44.743.000 53.674.000 64.973.000 78.250.000 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AGO SET OUT NOV DEZ 
42.101 - ADM. DIRETA 16.772.399 18.490.598 20.208.796 21.926.995 24.481.303 
42.201 - FCRB 6.760.208 7.452.737 8.145.267 8.837.796 9.867.324 
42.202 - FBN 12.699.709 14.000.693 15.301.677 16.602.661 18.536.729 
42.203 - FCP 935.354 1.031.173 1.126.993 1.222.812 1.365.259 
42.204 - IPHAN 38.256.679 42.175.772 46.094.864 50.013.957 55.840.157 
42.205 - FUNARTE 11.756.652 12.961.027 14.165.403 15.369.778 17.160.227 
TOTAL 87.181.000 96.112.000 105.043.000 113.974.000 127.251.000