Portaria MS nº 989 de 12/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 1 53 7 
AM 3 201 12 
AP 1 97 16 
BA 3 246 39 
CE 1 33 5 
MA 3 290 35 
MG 12 328 49 
MT 4 556 87 
PA 2 126 5 
PB 1 75 12 
PE 3 172 29 
PR 7 203 26 
RN 3 217 38 
RS 6 230 26 
SC 4 313 32 
SP 3 7.032 1.206 
TO 7 122 15 
Total Geral: 64 10.294 1.639 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2707107 PIRANHAS 53 7 
Total da UF:  1 53 7 
AM 1303304 NOVO ARIPUANA 57 7 
AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 118 2 
AM 1303957 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 26 3 
Total da UF:  3 201 12 
AP 1600279 LARANJAL DO JARI 97 16 
Total da UF:  1 97 16 
BA 2903409 BELMONTE 45 8 
BA 2916401 ITAPETINGA 146 26 
BA 2932101 UBAIRA 55 5 
Total da UF:  3 246 39 
CE 2310902 PIQUET CARNEIRO 33 5 
Total da UF:  1 33 5 
MA 2108702 PIO XII 94 9 
MA 2111805 SITIO NOVO 56 7 
MA 2112803 VIANA 140 19 
Total da UF:  3 290 35 
MG 3104007 ARAXA 55 10 
MG 3115508 CAXAMBU 40 4 
MG 3116308 CIPOTANEA 16 3 
MG 3117009 COMERCINHO 24 4 
MG 3117108 CONCEICAO DA APARECIDA 20 3 
MG 3120870 CURRAL DE DENTRO 18 3 
MG 3132602 ITAMARATI DE MINAS 10 2 
MG 3138682 LUISLANDIA 16 2 
MG 3151909 POCRANE 22 3 
MG 3155207 RIO ESPERA 16 3 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 78 10 
MG 3167806 SOLEDADE DE MINAS 13 2 
Total da UF:  12 328 49 
MT 5103403 CUIABA 414 71 
MT 5104104 GUARANTA DO NORTE 90 9 
MT 5105234 LAMBARI D'OESTE 16 2 
MT 5106224 NOVA MUTUM 36 5 
Total da UF:  4 556 87 
PA 1501204 BAIAO 71 5 
PA 1505650 PLACAS 55 0 
Total da UF:  2 126 5 
PB 2513901 SAO BENTO 75 12 
Total da UF:  1 75 12 
PE 2600401 AGUA PRETA 71 12 
PE 2611903 RIO FORMOSO 54 9 
PE 2614857 TAMANDARE 47 8 
Total da UF:  3 172 29 
PR 4104451 CANTAGALO 33 4 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 76 8 
PR 4118451 PATO BRAGADO 11 2 
PR 4118907 PEROLA 20 3 
PR 4122172 RIO BRANCO DO IVAI 10 1 
PR 4123857 SANTA MARIA DO OESTE 30 3 
PR 4127205 TERRA BOA 23 5 
Total da UF:  7 203 26 
RN 2402600 CEARA-MIRIM 159 28 
RN 2409803 PEDRO VELHO 35 6 
RN 2412559 SAO MIGUEL DO GOSTOSO 23 4 
Total da UF:  3 217 38 
RS 4300570 ALTO FELIZ 8 1 
RS 4303509 CAMAQUA 51 5 
RS 4310850 JABOTICABA 10 2 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 40 7 
RS 4316808 SANTA CRUZ DO SUL 116 10 
RS 4319364 SAO PEDRO DAS MISSOES 5 1 
Total da UF:  6 230 26 
SC 4204004 CATANDUVAS 20 3 
SC 4204350 CORDILHEIRA ALTA 7 1 
SC 4210506 MARAVILHA 48 5 
SC 4218707 TUBARAO 238 23 
Total da UF:  4 313 32 
SP 3512803 COSMOPOLIS 30 4 
SP 3519204 IACRI 11 2 
SP 3550308 SAO PAULO 6991 1200 
Total da UF:  3 7032 1206 
TO 1703057 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 9 1 
TO 1703909 CASEARA 13 2 
TO 1707009 DIANOPOLIS 52 6 
TO 1711506 JAU DO TOCANTINS 13 2 
TO 1712157 LAVANDEIRA 5 1 
TO 1713601 MONTE DO CARMO 20 2 
TO 1718808 SAMPAIO 10 1 
Total da UF:  7 122 15 
Total Geral:  64 10294 1639