Portaria INCRA nº 989 de 06/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2003
Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do INCRA, concernente ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria INCRA/P nº 356, de 17 de abril de 2003, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores em efetivo exercício no INCRA.
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 4.705, de 23 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial do dia 26 seguinte,
Considerando as disposições constantes no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 (Regulamento da GDATA) e no art. 14 da Portaria INCRA/P nº 505, de 02 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar, conforme anexo, o resultado da avaliação de desempenho institucional do INCRA, concernente ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria INCRA/P nº 356, de 17 de abril de 2003, referente ao interstício de 1º de março a 31 de agosto de 2003, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores em efetivo exercício no INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROLF HACKBART
ANEXOREALIZAÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES DO INCRA NO PERÍODO DE 01.03.2003 a 31.08.2003
| AÇÕES | METAS ANUAIS | METAS SEMESTRAIS (A) | REALIZAÇÃO FÍSICA(B) | %(B/A) | PONTUAÇÃO( * ) |
| 01. Concessão de crédito-instalação às famílias assentadas | 37.000 (trinta e sete mil) famílias beneficiadas | 14.800 (quatorze mil e oitocentos) famílias beneficiadas | 3.707 (três mil, setecentos e sete) famílias beneficiadas | 25% | 0 |
| 02. Assistência técnica e capacitação de assentados | 37.000 (trinta e sete mil) famílias assistidas | 14.800 (quatorze mil e oitocentos) famílias assistidas | 10.282 (dez mil, duzentos e oitenta e dois) famílias assistidas | 69% | 10 |
| 03. Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) | 37.000 (trinta e sete mil) famílias atendidas | 14.800 (quatorze mil e oitocentos) famílias atendidas | 3.477 (três mil, quatrocentos e setenta e sete) famílias atendidas | 23% | 0 |
| 04. Capacitação de servidores públicos em processo de qualificação e requalificação | 4.500 (quatro mil e quinhentos) servidores capacitados | 1.800 (hum mil e oitocentos) servidores capacitados | 2.361 (dois mil, trezentos e sessenta e um) servidores capacitados | 131% | 15 |
| 05. Alfabetização de jovens e adultos nas áreas de reforma agrária | 22.000 (vinte e dois mil) alunos matriculados | 8.800 (oito mil e oitocentos) alunos matriculados | 43.000 (quarenta e três mil) alunos matriculados | 488% | 15 |
| 06. Manutenção do Sistema de Cadastro Rural | Sistema mantido | Sistema mantido | Sistema mantido | 100% | 15 |
| 07. Acompanhamento de conflitos e tensões sociais no campo | 158 (cento e cinqüenta e oito) conflitos e tensões controlados | 63 (sessenta e três) conflitos e tensões controlados | 338 (trezentos e trinta e oito) conflitos e tensões controlados | 536% | 15 |
| RESULTADO (média das pontuações): 10 PONTOS | |||||
(*) O índice de atingimento das metas de desempenho institucional de 60% a 80% corresponde a 10 pontos a serem crescidos na pontuação total da GDATA a que o servidor tem direito, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.