Portaria MS nº 988 de 12/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2702355 CRAIBAS 
Total da UF:  
AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 
Total da UF:  
AP 1600279 LARANJAL DO JARI 16 16 
Total da UF:  16 16 
BA 2912806 IBIRAPUA 
BA 2916401 ITAPETINGA 10 10 
Total da UF:  13 13 
CE 2304103 CRATEUS 12 15 
CE 2313252 TARRAFAS 
Total da UF:  15 18 
MG 3104007 ARAXA 
MG 3106655 BERIZAL 
MG 3115508 CAXAMBU 
MG 3117009 COMERCINHO 
MG 3120870 CURRAL DE DENTRO 
MG 3127206 FUNILANDIA 
MG 3132602 ITAMARATI DE MINAS 
MG 3157658 SANTA HELENA DE MINAS 
MG 3170503 URUCANIA 
Total da UF:  17 23 
MT 5100607 ALTO TAQUARI 
MT 5101902 BRASNORTE 
MT 5106182 NOVA LACERDA 
MT 5108303 UNIAO DO SUL 
Total da UF:  
PB 2515302 SAPE 19 19 
Total da UF:  19 19 
PE 2600401 AGUA PRETA 12 12 
PE 2611903 RIO FORMOSO 
PE 2614857 TAMANDARE 
Total da UF:  26 26 
PR 4104451 CANTAGALO 
PR 4105508 CIANORTE 12 
PR 4107751 FIGUEIRA 
PR 4109807 IBIPORA 11 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 
PR 4123857 SANTA MARIA DO OESTE 
PR 4127205 TERRA BOA 
Total da UF:  33 13 46 
RN 2402600 CEARA-MIRIM 28 28 
RN 2409803 PEDRO VELHO 
RN 2412559 SAO MIGUEL DO GOSTOSO 
Total da UF:  38 38 
RR 1400456 PACARAIMA 
Total da UF:  
RS 4314076 PASSO DO SOBRADO 
Total da UF:  
SC 4210506 MARAVILHA 
Total da UF:  
Total Geral:  37 200 25 225