Portaria MS nº 988 de 12/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2702355 CRAIBAS 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
AM 1303700 SANTO ANTONIO DO ICA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
AP 1600279 LARANJAL DO JARI 16 0 16 
Total da UF:  1 16 0 16 
BA 2912806 IBIRAPUA 3 0 3 
BA 2916401 ITAPETINGA 10 0 10 
Total da UF:  2 13 0 13 
CE 2304103 CRATEUS 12 3 15 
CE 2313252 TARRAFAS 3 0 3 
Total da UF:  2 15 3 18 
MG 3104007 ARAXA 3 1 4 
MG 3106655 BERIZAL 2 0 2 
MG 3115508 CAXAMBU 1 1 2 
MG 3117009 COMERCINHO 4 0 4 
MG 3120870 CURRAL DE DENTRO 2 1 3 
MG 3127206 FUNILANDIA 1 0 1 
MG 3132602 ITAMARATI DE MINAS 0 2 2 
MG 3157658 SANTA HELENA DE MINAS 2 0 2 
MG 3170503 URUCANIA 2 1 3 
Total da UF:  9 17 6 23 
MT 5100607 ALTO TAQUARI 0 1 1 
MT 5101902 BRASNORTE 3 0 3 
MT 5106182 NOVA LACERDA 1 1 2 
MT 5108303 UNIAO DO SUL 2 0 2 
Total da UF:  4 6 2 8 
PB 2515302 SAPE 19 0 19 
Total da UF:  1 19 0 19 
PE 2600401 AGUA PRETA 12 0 12 
PE 2611903 RIO FORMOSO 7 0 7 
PE 2614857 TAMANDARE 7 0 7 
Total da UF:  3 26 0 26 
PR 4104451 CANTAGALO 3 1 4 
PR 4105508 CIANORTE 6 6 12 
PR 4107751 FIGUEIRA 2 1 3 
PR 4109807 IBIPORA 7 4 11 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 8 0 8 
PR 4123857 SANTA MARIA DO OESTE 3 0 3 
PR 4127205 TERRA BOA 4 1 5 
Total da UF:  7 33 13 46 
RN 2402600 CEARA-MIRIM 28 0 28 
RN 2409803 PEDRO VELHO 6 0 6 
RN 2412559 SAO MIGUEL DO GOSTOSO 4 0 4 
Total da UF:  3 38 0 38 
RR 1400456 PACARAIMA 3 1 4 
Total da UF:  1 3 1 4 
RS 4314076 PASSO DO SOBRADO 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SC 4210506 MARAVILHA 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
Total Geral:  37 200 25 225