O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para as instituições federais de ensino, na conformidade dos Anexos I, II e III à presente Portaria, os cargos técnico-administrativos neles mencionados com os seus correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Os códigos relacionados no Anexo I destinam-se a suprir a carência dos concursos já realizados; os códigos relacionados no Anexo II destinam-se a atender a pactuação de 2008 do Programa de Expansão das Universidades Federais - Etapa I e os códigos relacionados no Anexo III destinam-se a atender a meta física de cargos efetivos do exercício de 2008, conforme o Termo de Acordo de Metas do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI.

Parágrafo único. O provimento dos cargos referentes aos Anexos II e III serão autorizados por meio de portaria específica do Ministério do Planejamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 154, de 12.08.2008, Seção 1, págs. 19 a 23, com incorreção no original.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 154, de 12.08,2008, Seção 1, págs. 19 a 23, com incorreção no original.