O Ministro de Estado de Defesa, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e tendo em vista a necessidade da celebração de Convênio com a Fundação Cultural Exército Brasileiro - FUNCEB, objetivando proporcionar a execução do projeto Soldado-Cidadão, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52901.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ VIEGAS FILHO