A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.337, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002624/2009-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Lago da Pedra, zona urbana, nos Bairros:Vieira Neto, Serra Dourada, Waldir Filho, Jaguar, Macaúba, Cajueiro, Vila Santa e Vila Mangueira; zona rural, povoados: Unha de Gato, Centro dos Pereiras, Encruzilhada do Angico, Cocalinho, Lagoa Seca, Centro do Baixinho, Umbaca, Santa Catarina, Piaus, Lagoa da Cutia, Centro do Olimpio, Santarém, Angico, Maria Preta, Escondido, Fazenda Santa Mônica e Pedreira, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 20 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE