O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 4º, da Portaria Normativa nº 112/MD, de 7 de janeiro de 2000, e considerando o que consta no Processo nº 04-01/580/03, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da DCA 14-6 "Política Específica de Documentação da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig.-do-Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).