O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.534, de 25.10.2007, bem como as ações em curso no âmbito do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para o Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, 04 (quatro) Cargos de Direção, sendo 02 (dois) códigos CD-3 e 02 (dois) códigos CD-4; e 04 (quatro) Funções Gratificadas, sendo 02 (dois) códigos FG-1 e 02 (dois) códigos FG-2, dentre os criados pela Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007.

Art. 2º Os Cargos de Direção e Funções Gratificadas referidos no art. 1º destinam-se à implantação da Escola Agrotécnica Federal de São Raimundo das Mangabeiras - MA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD