O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, tendo em vista o Protocolo de Compromisso assinado em 14 de novembro de 2006 e os Despachos do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, resolve:

Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior nos endereços discriminados na planilha anexa, com o número de vagas e turnos nela referidos, unicamente para fins de registro dos diplomas dos alunos concluintes até o segundo semestre do ano de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO