Portaria SUTRI nº 982 DE 18/09/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 out 2020
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 28.10.2020
No art. 1º,
Onde se lê:
"Art. 1º Ficam revogados os itens 13, 22 e 46 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827 , de 3 de abril de 2019."
Leia-se:
"Art. 1º Ficam revogados os itens 13 e 46 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827 , de 3 de abril de 2019."
*Retificação em virtude de incorreção no original.