A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 238, de 18 de maio de 2009, do Município de Faxinal dos Guedes, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.390, de 15 de junho de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002675/2009-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendaval, a situação de emergência, no Município de Faxinal dos Guedes, zona rural, localidades: Passo do Irani e Linha Frozza, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE