O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Fundação Osório nos seguintes processos judiciais:

I - Processo Judicial nº 0001153-53.2010.5.01.0038-RTOrd, em trâmite na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;

II - Processo Judicial nº 0001168-86.2010.5.01.0049-RTOrd, em trâmite na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;

III - Processo Judicial nº 0001167-76.2010.5.01.0025-RTOrd, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ;

IV - Processo Judicial nº 2010.51.01.002426-0, em trâmite na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ; e

V - Processo Judicial nº 2006.51.01.019675-4, em trâmite na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO