Portaria SEDH nº 980 de 27/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2008
Altera a data limite prevista no art. 2º da Portaria nº 888, de 13 de novembro de 2008, para o dia 2 de dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Portaria nº 888, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos 2008,
Resolve:
Art. 1º Alterar a data limite prevista no art. 2º da Portaria nº 888, de 13 de novembro de 2008, para o dia 2 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI