O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUÍZ DE FORA-MG, visando o apoio financeiro para o "DESENVOLVENDO O ESPORTE UNIVERSITÁRIO MINEIRO (DEUM 2011) - Jogos Universitários de Juíz de Fora e Intermed Minas 2011", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUÍZ DE FORA-MG

Unidade Gestora: 153061 Gestão: 15228

Programa: Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - 8028

Ação: 2626 - Promoção de Eventos e Esporte Educacional;

Funcional Programática: 27.812.8028.2626.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 3.238,00 (Três mil duzentos e trinta e oito reais).

33.90.36 - R$ 34.288,40 (Trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).

33.90.39 - R$ 115.252,00 (Cento e quinze mil, duzentos e cinqüenta e dois mil reais).

33.91.47 - R$ 19.510,32 (Dezenove mil, quinhentos e dez reais e trinta e dois centavos).

Fonte: 100

Valor: R$ 172.288,72 (Cento e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte Educacional - SNEED exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUÍZ DE FORA-MG deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON