Portaria SOF nº 98 de 03/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no âmbito do Ministério da Saúde.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando que a Portaria GM/MS nº 184, de 3 de fevereiro de 2011 , estabeleceu a gratuidade para os medicamentos que tratam a hipertensão e o diabetes, tanto na rede própria de farmácias populares quanto na rede privada conveniada, ocasionando redução na arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros da Fundação Oswaldo Cruz, proveniente do ressarcimento pelo custo de disponibilização de medicamentos do Programa Farmácia Popular; e
Considerando a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes no atendimento da ação de Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares, custeada parcialmente com a fonte de recurso que apresenta frustração, a fim de não prejudicar a sua execução,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no âmbito do Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1201 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde | 10.477.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 10 572 | 1201 7676 | Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde | 10.477.000 | ||||||
| 10 572 | 1201 7676 0033 | Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10.477.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 250 | 10.477.000 | |||
| 1293 | Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 22.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 303 | 1293 8415 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares | 2.000.000 | ||||||
| 10 303 | 1293 8415 0001 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional | 22.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 10.477.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 3.500.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 8.023.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 32.477.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.477.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1201 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde | 10.477.000 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 10 572 | 1201 7676 | Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde | 10.477.000 | ||||||
| 10 572 | 1201 7676 0033 | Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10.477.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 10.477.000 | |||
| 1293 | Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 22.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 303 | 1293 8415 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares | 22.000.000 | ||||||
| 10 303 | 1293 8415 0001 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional | 22.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 22.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 32.477.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.477.000 | ||||||||