O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nomeado pela Portaria nº 532, de 31 de julho de 2008, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso III, da estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º Adotar Manual Operacional, doravante mencionado pelo acrônimo MOP, como documento de orientação da implementação do projeto "Proteção da Biodiversidade do Cerrado".

§ 1º O Manual Operacional - MOP do projeto "Proteção da Biodiversidade do Cerrado" descreve os procedimentos operacionais para a execução do referido Projeto, para qual foram destinados recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF), em conformidade com o "Acordo de Doação nº TF097156, firmado entre o Banco Mundial e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no dia 14 de junho de 2010.

§ 2º O objeto do MOP é normatizar os procedimentos técnicos e operacionais para a implementação das ações do Projeto Proteção da Biodiversidade do Cerrado, de modo a apoiar a execução das atividades pelos seus responsáveis. O Manual inclui:

Procedimentos gerenciais a serem utilizados pelo ICMBio executor do Projeto;

Procedimentos para solicitar a liberação de recursos;

Procedimentos para aquisição de bens e serviços, incluindo consultorias;

Procedimentos para a elaboração dos relatórios de acompanhamento e monitoramento das atividades;

Funções e responsabilidades dos responsáveis pela implementação do projeto, relacionadas à gestão, coordenação, monitoramento e avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO