Portaria SEFA nº 98 de 15/07/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 16 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 1ª parcela de julho de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO:1ª PARCELA DE JULHO DE 2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
6.642,59
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
2.119,98
ACARÁ
170.098-7
3.391,96
AFUÁ
170.039-1
2.543,97
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
6.077,26
ALENQUER
170.027-8
4.381,28
ALMERIM
170.028-6
17.949,12
ALTAMIRA
170.076-6
21.765,08
ANAJÁS
170.040-5
2.543,97
ANANINDEUA
170.074-0
63.881,92
ANAPU
170.659-4
3.533,29
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
2.119,98
AURORA DO PARÁ
170.271-8
2.402,64
AVEIRO
170.029-4
2.826,63
BAGRE
170.041-3
1.978,64
BAIÃO
170.051-0
2.967,97
BANNACH
170.664-0
2.261,31
BARCARENA
170.052-9
88.756,29
BELÉM
170.001-4
289.729,94
BELTERRA
170.660-8
2.543,97
BENEVIDES
170.075-8
10.034,55
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
2.402,64
BONITO
170.094-4
1.695,98
BRAGANCA
170.086-3
5.511,94
BRASIL NOVO
170.283-1
2.967,97
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
1.978,64
BREU BRANCO
170.284-0
9.610,55
BREVES
170.042-1
6.925,25
BUJARU
170.096-0
1.978,64
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
2.119,98
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
2.119,98
CAMETÁ
170.053-7
3.815,96
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
30.103,65
CAPANEMA
170.084-7
8.197,24
CAPITÃO POÇO
170.069-3
3.250,63
CASTANHAL
170.003-0
21.341,08
CHAVES
170.043-0
2.826,63
COLARES
170.004-9
1.695,98
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
6.925,25
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
2.261,31
CUMARU DO NORTE
170.285-8
5.087,94
CURIONÓPOLIS
170.017-0
3.109,30
CURRALINHO
170.044-8
1.978,64
CURUÁ
170.678-0
1.837,31
CURUÇÁ
170.005-7
2.261,31
DOM ELIZEU
170.083-9
7.066,58
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
4.239,95
FARO
170.031-6
2.402,64
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
3.109,30
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
2.261,31
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
4.805,28
GURUPÁ
170.045-6
2.402,64
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
2.685,30
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
3.250,63
INHANGAPI
170.007-3
1.837,31
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
4.663,95
IRITUIA
170.070-7
2.261,31
ITAITUBA
170.032-4
16.253,14
ITUPIRANGA
170.020-0
4.239,95
JACAREACANGA
170.288-2
4.946,61
JACUNDÁ
170.021-9
5.370,60
JURUTI
170.033-2
2.826,63
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
1.837,31
MÃE DO RIO
170.071-5
2.826,63
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
1.554,65
MARABÁ
170.022-7
90.876,27
MARACANÃ
170.009-0
1.978,64
MARAPANIM
170.010-3
1.978,64
MARITUBA
170.675-6
11.447,87
MEDICILÂNDIA
170.077-4
4.239,95
MELGAÇO
170.046-4
2.119,98
MOCAJUBA
170.056-1
2.119,98
MOJU
170.057-0
5.087,94
MONTE ALEGRE
170.034-0
5.794,60
MUANÁ
170.105-3
2.261,31
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
2.261,31
NOVA IPIXUNA
170.666-7
2.119,98
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
1.837,31
NOVO PROGRESSO
170.289-0
8.055,91
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
5.935,93
ÓBIDOS
170.035-9
4.663,95
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
2.261,31
ORIXIMINÁ
170.036-7
37.452,89
OUREM
170.093-6
1.978,64
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
3.533,29
PACAJÁS
170.018-9
4.381,28
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
1.978,64
PARAGOMINAS
170.068-5
19.503,77
PARAUAPEBAS
170.019-7
136.809,06
PAU D'ARCO
170.296-3
2.119,98
PEIXE-BOI
170.088-0
1.695,98
PIÇARRA
170.670-5
2.826,63
PLACAS
170.661-6
2.685,30
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
2.119,98
PORTEL
170.048-0
6.359,93
PORTO DE MOZ
170.079-0
3.533,29
PRAINHA
170.037-5
3.250,63
PRIMAVERA
170.089-8
1.695,98
QUATIPURU
170.680-2
1.695,98
REDENÇÃO
170.059-6
12.295,86
RIO MARIA
170.060-0
4.663,95
RONDON PARÁ
170.081-2
5.935,93
RURÓPOLIS
170.030-8
3.250,63
SALINÓPOLIS
170.091-0
2.826,63
SALVATERRA
170.102-9
1.978,64
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
2.826,63
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
1.695,98
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
4.098,62
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
2.119,98
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
4.663,95
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
2.261,31
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
8.479,90
SANTARÉM
170.038-3
31.375,63
SANTARÉM NOVO
170.092-8
1.554,65
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
2.261,31
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
1.837,31
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
2.402,64
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
2.119,98
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
12.154,52
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
1.837,31
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
3.815,96
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
1.554,65
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
1.837,31
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
1.978,64
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
3.533,29
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
1.978,64
SAPUCAIA
170.672-1
2.685,30
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
2.826,63
SOURE
170.600-4
2.261,31
TAILÂNDIA
170.099-5
9.327,89
TERRA ALTA
170.277-7
1.695,98
TERRA SANTA
170.293-9
1.978,64
TOME-AÇU
170.095-2
6.501,26
TRACUATEUA
170.685-3
1.978,64
TRAIRÃO
170.294-7
2.967,97
TUCUMÃ
170.064-2
5.794,60
TUCURUÍ
170.026-0
73.351,14
ULIANÓPOLIS
170.280-7
6.642,59
URUARÁ
170.078-2
6.218,59
VIGIA
170.016-2
2.967,97
VISEU
170.082-0
2.543,97
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
3.109,30
XINGUARA
170.066-9
11.165,20
TOTAL
1.413.316,76