Portaria SUFRAMA nº 98 de 27/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2006
Altera a Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso de suas atribuições e observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 075, de 25 de março de 2004,
Resolve:
Art. 1º Enquadrar no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos abaixo, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.
| cód. padrão suframa | descrição do produto |
| 1616 | cinescópio para receptores de televisão em cores com ou sem bobina de deflexão e dispositivo de convergência acoplado (com tela inferior a 29") |
| 1617 | cinescópio para receptores de televisão em cores com ou sem bobina de deflexão e dispositivo de convergência acoplado (com tela igual ou superior a 29") |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK