O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de São Paulo, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O método utilizado para determinação das datas favoráveis para a semeadura, com o menor risco climático, foi a utilização do índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), que representa a relação entre a evapotranspiração real e a máxima da cultura, nas fases fenológicas críticas.

As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam aos seguintes requisitos: a) índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) igual ou superior a 0,55 na fase de florescimento e produção para uma freqüência de ocorrência igual ou superior a 80% dos casos analisados; b) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC; c) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC; e d) probabilidade de ocorrência de excesso de chuvas na colheita (50 mm em pelo menos 3 a cada 5 dias) igual ou inferior a 25%. Esta verificação foi feita nos três qüinqüídios subseqüentes ao final do ciclo da cultura, visto que os períodos de plantio têm duração de 10 dias cada um.

Os valores do ISNA foram determinados a partir da simulação de um balanço hídrico que tem como principais dados de entrada a precipitação pluviométrica diária, a evapotranspiração potencial, estimada em função da temperatura média mensal, os coeficientes culturais, a duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas, a disponibilidade de água no solo para a profundidade efetiva das raízes. Os valores do ISNA calculados para cada estação pluviométrica foram espacializados utilizando-se um sistema de informações georeferenciadas para a determinação do ISNA específico para cada município. Os testes de atendimento das restrições térmicas e da possibilidade de excesso de chuvas na colheita foram feitos apenas no caso de atendimento hídrico satisfatório (ISNA= 0,55). As temperaturas máximas médias foram determinadas em função da altitude e latitude. Os solos predominantes em São Paulo foram agru pados em três tipos a partir das classes de textura: solos de textura arenosa, solos de textura média e solos de textura argilosa. A disponibilidade de água no solo para a profundidade efetiva das raízes (50 cm) foi de 30 mm para solos de textura arenosa e 50 mm para solos de textura média e argilosa.

A duração do ciclo da cultura, para cada período de semeadura, foi estimado em função do ganho em calor, utilizando-se o método de Graus-dia, distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento, Crescimento, Florescimento e Produção, Maturação e Senescência . O total de Graus-dia empregado foi de 1200 GD adotando-se como temperatura base, 80C. Os dados de precipitação pluviométrica diária utilizada foram obtidos nos postos da rede disponível no Estado, atualizados. As simulações foram feitas para 15 períodos decendiais (variação de 10 dias) de semeaduras a contar de 1º de agosto até 31 de dezembro , sendo consideradas adequadas aquelas épocas de semeadura cujo risco da ocorrência dos fatores limitantes foram menores que 20%.

Dessa forma, concluiu-se que as melhores épocas de semeadura para o feijão das águas ou primeira safra para o Estado de São Paulo, estão compreendidas entre o primeiro decêndio de agosto e o último decêndio de dezembro.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos à semeadura de feijão os solos TIPO 1, TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página. 6, que apresentam as seguintes características: tipo 1: a) solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA

4. CULTIVARES HABILITADAS

Ciclo Precoce: CATI - CARIOCA PRECOCE. Ciclo Intermediário:

EMBRAPA - APORE, BRS VALENTE, DIAMANTE NEGRO e PEROLA; FT PESQUISAS E SEMENTES - TPS BONITO, TPS NOBRE e FTS MAGNIFICO, TPS BIO NOBRE e FTS SOBERANO; IAPAR - IAPAR 31, IAPAR 81, IPR JURITI, e IPR UIRAPURU.

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E PERÍODOS APTOS À SEMEADURA

Os municípios do Estado de São Paulo aptos à semeadura de feijão, para consoantes tipos de solos 1, 2 e 3 estão especificados na tabela abaixo. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Havendo mais de um período indicado (p.ex. "23 a 24 + 31 a 33") isto significa que nos períodos 25 a 30, ausentes da indicação, o plantio não é recomendado.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos e disponibilidade de sementes das cultivares, bem como a relação das principais doenças e pragas da cultura do feijão com método difundido de controle estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.