Portaria MT nº 98 de 19/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de ajustar convênios pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:

Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

ANDERSON ADAUTO

ANEXO

ANEXO  
CÓDIGO   NATUREZA   ID. USO   FONTE   FISCAL  
VALOR  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES     4.570.000 4.570.000 
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT       4.570.000 4.570.000 
39252.26.782.0220.2834 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS        800.000 800.000 
39252.26.782.0220.2834.0051 NO ESTADO DO MATO GROSSO        800.000 800.000 
    4440.00 111 800.000 
    4490.00 111 800.000 
39252.26.782.0220.2841 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS        3.770.000 3.770.000 
39252.26.782.0220.2841.0011 NO ESTADO DE RONDÔNIA        130.000 130.000 
    4440.00 100 130.000 
    4490.00 100 130.000 
39252.26.782.0220.2841.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS        3.640.000 3.640.000 
    4430.00 111 3.400.000 
    4440.00 111 240.000 
    4490.00 111 3.640.000