Portaria MAPA nº 98 de 09/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2004

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA nº 21000.012818/2004-87.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA

ANEXO

ANEXO 
R$ 1,00 
CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD VALOR MOD VALOR 
22101.20.125.0375.2177.0001 0100 3350 2.660,00 3390 2.660,00 
22101.20.122.1169.2272.0001 0176 3350 59.087,35 3390 59.087,35 
22101.20.606.1169.2152.0001 3350 16.000,00 3390 16.000,00 
22101.20.131.0354.4641.0001 0100 3330 13.337,00 3390 13.337,00 
22101.20.131.0368.4641.0001 0100 3330 100.000,00 3390 110.000,00 
  0100 3340 10.000,00     
22101.20.122.0750.4716.0001 0100 3350 22.980,00 3390 22.980,00 
22202.20.572.1156.4678.0001 0250 3330 80.000,00 3390 80.000,00 
22202.20.573.0361.4698.0001 0250 3330 5.000,00 3390 5.000,00 
TOTAL 309.064,35 309.064,35 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA