Portaria MinC nº 98 de 14/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2003

Estabelece os limites de pagamento a serem observados mensalmente pelas Unidades Orçamentárias do Ministério da Cultura.

O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 6º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer os limites de pagamento a serem observados mensalmente pelas Unidades Orçamentárias deste Ministério, evidenciando em separado o cronograma dos Restos a Pagar processados, excetuando-se os Programas e Ações com Gerenciamento Intensivo, na forma dos anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA

ANEXO I
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  MAR   ABR   MAI   JUN   JUL  
42.101 - ADM. DIRETA 6.371.782 7.533.183 8.104.430 9.314.989 10.525.547 
42.902 - FNC  5.992.166 6.592.166 9.345.317 11.459.157 13.572.995 
42.201 - FCRB  777.797 916.602 1.082.238 1.247.874 1.413.510 
42.202 - FBN  2.363.855 3.438.317 4.084.171 4.730.025 5.375.879 
42.203 - FCP  713.138 840.535 954.850 1.069.165 1.183.480 
42.204 - IPHAN  5.043.669 7.513.307 9.092.847 10.672.387 12.251.927 
42.205 - FUNARTE  2.118.592 2.983.891 3.591.148 4.198.405 4.805.662 
TOTAL  23.381.000   29.818.000   36.255.000   42.692.000   49.129.000  

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  AGO   SET   OUT   NOV   DEZ  
42.101 - ADM. DIRETA  11.836.106 13.146.664 14.457.223 15.767.781 17.697.638 
42.902 - FNC  15.586.835 17.600.674 19.614.514 21.628.353 23.022.889 
42.201 - FCRB  1.579.146 1.744.782 1.910.418 2.076.054 2.241.693 
42.202 - FBN  6.021.733 6.667.587 7.313.441 7.959.296 8.605.151 
42.203 - FCP  1.297.795 1.412.110 1.526.425 1.640.740 1.755.055 
42.204 - IPHAN  13.831.467 15.411.007 16.990.547 18.570.087 20.149.627 
42.205 - FUNARTE  5.412.919 6.020.176 6.627.433 7.234.690 7.841.947 
TOTAL  55.566.000  62.003.000   68.440.000   74.877.000   81.314.000  

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  MAR   ABR   MAI   JUN   JUL  
42.902 - FNC  631.478 734.793 955.955 1.119.270 1.282.585 
42.201 - FCRB  12.423 14.043 15.663 17.283 18.903 
42.202 - FBN  135.482 161.780 286.232 350.684 415.136 
42.204 - IPHAN  347.410 435.177 637.943 785.709 933.475 
42.205 - FUNARTE  5.207 5.207 35.207 58.054 80.901 
TOTAL  1.132.000 1.351.000 1.931.000 2.331.000 2.731.000 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  AGO   SET   OUT   NOV   DEZ  
42.902 - FNC  1.445.900 1.609.215 1.772.530 1.958.692 2.043.849 
42.201 - FCRB  20.523 22.143 23.763 25.383 27.008 
42.202 - FBN  479.588 544.040 608.492 662.944 717.396 
42.204 - IPHAN  1.081.241 1.229.007 1.376.773 1.614.539 1.752.305 
42.205 - FUNARTE  102.748 125.595 148.442 168.442 188.442 
TOTAL  3.130.000 3.530.000 3.930.000 4.430.000 4.729.000 

ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTOS DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITO EM 31.12.2002

R$ 1,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  MAR   ABR   MAI  
42.101 - ADM. DIRETA  164.290 216.147 273.689 
42.902 - FNC  33.088 27.619 34.528 
42.201 - FCRB  13.884 13.884 13.884 
42.202 - FBN  30.678 76.441 95.562 
42.204 - IPHAN  618.060 811.909 1.015.004 
TOTAL  860.000   1.146.000   1.432.667